O Plano Setorial do Audiovisual(PSA) é um instrumento de gestão que compõe o sistema estadual de cultura como ferramenta indicadora das políticas públicas para os próximos 10 anos. O PSA está de acordo com a Lei nº 2137 no artigo 58 II dos planos setoriais de cultura, que vem apontando estudos e diagnósticos para o segmento a nível estadual através de suas diretrizes, objetivos, ações e metas para a política setorial.
DIRETRIZ (1): AMPLIAR E DIVERSIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE EXIBIÇÃO E DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO CINEMA;
DIRETRIZ (2): DINAMIZAR E DIVERSIFICAR A PRODUÇÃO INDEPENDENTE, INTEGRAR OS SEGMENTOS NO MERCADO AUDIOVISUAL E FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA COMERCIAL E NÃO COMERCIAL;
DIRETRIZ (3): CAPACITAR OS AGENTES DO SETOR AUDIOVISUAL PARA A QUALIFICAÇÃO DE MÉTODOS, SERVIÇOS, PRODUTOS E TECNOLOGIAS;
DIRETRIZ (4): CONSTRUIR UM AMBIENTE REGULATÓRIO CARACTERIZADO PELA GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A DEFESA DA COMPETIÇÃO, A PROTEÇÃO ÀS MINORIAS, AOS CONSUMIDORES E AOS DIREITOS INDIVIDUAIS, GARANTINDO A LIVRE CIRCULAÇÃO DAS OBRAS E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL;
DIRETRIZ (5): APRIMORAR OS MECANISMOS DE FOMENTO, FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE AUDIOVISUAL E INCENTIVAR O INVESTIMENTO PÚBLICO E PRIVADO;
DIRETRIZ (6): ESTIMULAR A INOVAÇÃO DA LINGUAGEM, DOS FORMATOS E ORGANIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL;
DIRETRIZ (7): AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO AUDIOVISUAL NOS ASSUNTOS EDUCACIONAIS, SOCIAIS E ECONOMICO.
| OBJETIVOS GERAIS | ESTRATÉGIAS | AÇÕES | METAS | FONTE |
|---|---|---|---|---|
| Implementar políticas Públicas para o fortalecimento da cadeia produtiva do Segmento Audiovisual no estado do Amapá. | Captando recursos financeiros através de emendas parlamentares e recursos advindos do orçamento Federal, Estadual e Municipal. Lançar Editais de Fomento á Produção de Obras. Lançar Editais de Pauta de apoio |
- Sensibilizando os gestores e comunidade política e administrativa. - Criar núcleo de produção audiovisual (NPA) e todos os municípios do Estado do Amapá. - Criar programa de fomento a produção cinematográfica |
- Um núcleo de produção audiovisual (NPA), nos municípios do Estado do Amapá. - Fomentar Dez obras por ano, divididas em curta-metragem , telefilmes série e longa-metragem. |
- Emendas Parlamentares - Leis de Incentivo - Fundos de cultura - Fundo Setorial do audiovisual - Iniciativa privada - Orçamentos da gestão cultural |
| Ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e democratizar o acesso ao cinema comercial e não comercial. | Organização do setor de produção da área do audiovisual voltada ao cinema |
- Reunir os profissionais da área para discussão e formatação da incubadora de cineclube; - Sensibilização dos gestores e comunidade política e administrativa; - Implantar a incubadora de cineclubes no município de Macapá. |
Uma incubadora de cineclube implantada na capital. |
- Emendas Parlamentares - Leis de Incentivo - Fundos de cultura - Fundo Setorial do audiovisual - Iniciativa privada - Orçamentos da gestão cultural |
| Oportunizar o acesso gratuito da população ao cinema. | Captando recursos financeiros através de emendas parlamentares e recursos advindos do orçamento Federal, Estadual e Municipal. |
- Sensibilizando os gestores e comunidade política e administrativa; - Criar cineclubes nos municípios do Estado do Amapá; - Manutenção dos cineclubes por parte do poder público. |
- Um cineclube por município do Estado do Amapá. - Uma sala de Cinema Público em Munícipios com mais de 100 mil habitantes |
- Emendas - Parlamentares - Leis de Incentivo - Fundos de cultura - Fundo Setorial do audiovisual - Iniciativa privada - Orçamentos da gestão cultural |
| Garantir a regulamentação da cadeia produtiva do audiovisual. | Por meio de projeto de lei voltado para a necessidade dos produtores do audiovisual | Articular junto dos representantes legislativos a criação e aprovação de leis de matéria do executivo e do legislativo. |
- Criação do sistema estadual de informação e indicadores culturais e económicos do audiovisual. - Criar departamento do audiovisual - Criar lei que garanta exibição de filmes Amapaense nas salas de cinema do estado. |
- Câmaras Legislativas municipais - Assembleia legislativa. - Executivo municipal e estadual. - Órgãos normativos e deliberativos |
| Ampliar o acesso às obras audiovisuais. |
- Incentivar novos modelos de negócio de distribuição e de exibição que permitam o acesso às obras audiovisuais. - Ampliar a circulação das obras audiovisuais nos segmentos de mercado existentes, assim como nos segmentos não comerciais. |
Através de Editais, leis de incentivo estadual e municipal, ampliação de cineclubes e salas de exibição. | Criar um programa de apoio cadeia produtiva do audiovisual. |
- Emendas Parlamentares - Leis de Incentivo - Fundos de cultura - Fundo Setorial do audiovisual - Iniciativa privada - Orçamentos da gestão cultural |
| Preservar as obras audiovisuais | Aprimorar as ações de preservação e de recuperação do patrimônio audiovisual amapaense. | - Através de Editais, leis de incentivo estadual e municipal, ampliação de cineclubes e salas de exibição. - Desenvolver um levantamento da produção audiovisual amapaense. - Investir na melhoria e na ampliação da infraestrutura física de guarda dos arquivos da produção audiovisual. - Estimular a digitalização dos conteúdos analógicos e sua difusão. Apoiar projetos de desenvolvimento de métodos de preservação e armazenamento das obras digitalmente. | Criar um programa de apoio cadeia produtiva do audiovisual. |
- Emendas - Parlamentares - Leis de Incentivo - Fundos de cultura - Fundo Setorial do audiovisual - Iniciativa privada - Orçamentos da gestão cultural |
| Ampliar a participação do audiovisual nos assuntos educacionais, sociais e econômicos. | Sensibilização de Agentes do setor audiovisual | Com palestras, seminários, workshops para a Formação de agentes do audiovisual mais comprometidos com as causas sociais e culturais. | Fazer palestras, seminários, workshops e cursos nos 16 municípios do estado |
- Emendas - Parlamentares - Leis de Incentivo - Fundos de cultura - Fundo Setorial do audiovisual - Iniciativa privada - Orçamentos da gestão cultural |
II Seminário do Audiovisual
R. São José, 38 - Central, Macapá - AP, 68900-110 - Fone: (96) 3212-5119
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